Verificado a 22 de agosto de 2026 em service-public.gouv.fr. Cada câmara municipal pode pedir documentos complementares: telefone ao serviço do registo civil antes de constituir o seu processo.
Quais são as condições para casar em França?
- 18 anos completos para ambos os cônjuges. Um menor só pode casar a título excecional, com dispensa do procurador da República e consentimento parental.
- O casamento é celebrado numa comuna onde um dos cônjuges tenha uma ligação duradoura: domicílio ou residência, ou domicílio ou residência de um dos pais.
- O casamento religioso não pode preceder o casamento civil. O artigo 433-21 do código penal pune com seis meses de prisão e 7 500 € de multa o ministro do culto que realize habitualmente cerimónias religiosas sem ter a prova do ato de casamento civil.
Que documentos é preciso apresentar?
Cada futuro cônjuge tem de apresentar:
| Documento | Precisão |
|---|---|
| Documento de identificação válido | original e cópia |
| Comprovativo de domicílio ou de residência | com menos de um mês |
| Extrato da certidão de nascimento | o prazo de validade depende do país de origem do ato |
| Informações sobre as testemunhas | identidade, profissão, domicílio — duas testemunhas no mínimo, quatro no máximo |
Para um futuro cônjuge de nacionalidade estrangeira, são geralmente pedidos documentos suplementares: certificado de celibato ou certificado de capacidade matrimonial emitido pela sua embaixada ou consulado, e frequentemente um certificado de costume.
Quanto tempo dura a publicação dos banhos?
É afixado um aviso à porta da câmara municipal durante 10 dias. O casamento não pode ser celebrado antes do décimo dia seguinte a essa publicação.
A data é depois fixada com a câmara municipal. A cerimónia tem de ter lugar no prazo de um ano a contar do termo do prazo de dez dias; passado esse tempo, a publicação tem de ser renovada.
A entrevista é obrigatória?
O conservador do registo civil tem de ouvir os dois futuros cônjuges em conjunto. Podem seguir-se entrevistas separadas se o considerar necessário. A entrevista só é dispensada em caso de impossibilidade — doença, por exemplo.
Não é um procedimento dirigido contra os casais binacionais: é de direito comum, e visa verificar a realidade do consentimento.
Quanto tempo é preciso prever?
| Etapa | Duração |
|---|---|
| Reunir os documentos franceses | 1 a 3 semanas |
| Obter documentos de um registo civil estrangeiro | 1 a 3 meses |
| Entrega do processo e entrevista | consoante as vagas da câmara municipal |
| Publicação dos banhos | 10 dias |
| Celebração | no ano seguinte |
Para um casamento em julho ou agosto numa grande cidade, entregue o seu processo com pelo menos seis meses de antecedência: não são os prazos legais que limitam, são as vagas disponíveis.
Perguntas frequentes
Pode casar-se numa comuna onde não vive? Sim, desde que aí tenha uma ligação duradoura: a sua residência, ou o domicílio ou a residência de um dos seus pais.
O que acontece se os banhos caducarem? A publicação tem de ser refeita. O processo mantém-se geralmente válido, mas confirme junto da câmara municipal.
Pode fazer-se o nikah antes da câmara municipal? Ver o nosso guia dedicado: a resposta é mais matizada do que se julga, mas o princípio mantém-se — o civil precede o religioso.
Fontes
As ligações seguintes remetem para páginas em francês.
- Service-public — Casamento: condições e diligências : https://www.service-public.gouv.fr/particuliers/vosdroits/F930
- Código penal, artigo 433-21 : https://www.legifrance.gouv.fr/codes/article_lc/LEGIARTI000006418591
Guia informativo. A sua câmara municipal continua a ser a autoridade de referência.